O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (13) o
registro de um candidato eleito no município de Campo Erê, em Santa Catarina
(SC). Com a decisão, Odilson Lima poderá assumir a prefeitura. No último
dia 2, durante o primeiro turno das eleições municipais, Odilson foi eleito com
48,85% dos votos. Ele teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) e pela Coligação Campo Erê no Caminho Certo. Segundo a
ação, ele seria inelegível por ter uma condenação criminal e contas públicas
rejeitadas. A
ministra Luciana Lóssio, relatora da ação no TSE, disse que, no caso, houve
prescrição da possibilidade de punir o candidato. “Foi reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal a prescrição da pretensão punitiva de modo que se extingue
todas as consequências primárias e secundárias de uma eventual condenação”. O
voto foi acompanhando por unanimidade pelos demais ministros. (Agência
Brasil)
