A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto
que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com mudanças
apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos
Deputados. Com isso, o relator, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que
quer apresentar a proposta na quarta-feira, 23, em evento mundial sobre
internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres
e direitos na web. Este é um dos três relatórios
sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda
estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e
Tecnologia. Os aliados do governo vão tentar apressar a votação desses outros
dois pareceres nas comissões para que a matéria seja levada ao plenário ainda
hoje, até o fim do dia.
Informações: TV Senado
