Acompanhar a gestão financeira
da administração pública pela internet é um direito que moradores de cidades
com mais de 50 mil habitantes têm, desde 2011, com a lei de responsabilidade
fiscal. Mas o portal de transparência
da câmara de vereadores de Itabuna está fora do ar. O presidente da câmara,
Aldenes Meira (PC do B), deveria explicar por qual motivo isso está
acontecendo. Vale lembrar que a câmara
gasta um valor expressivo mensal com a empresa que tem a função de colocar
portal de transparência no ar. Por conta na falha no portal
da transparência o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da câmara, Aldenes
Meira (PC do B). Caso seja condenado, Aldenes
estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco
anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição
de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Informações do Políticos do Sul da Bahia
