A FAVOR DO AUMENTO:
- PODER EXECUTIVO: (T ) Tarso Oliveira, Luciana Soares, Jorge Teles, Mayari da Silva, Marcos Alexandre dos Santos.
- PODER LEGISLATIVO: (T) Antônio Cavalcante, (S) César Brandão
- ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS: Elvis Souza
- SINDICATO DOS TAXISTAS: Eduardo da Silva
- SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS: Gilson Araújo da Costa
- SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS: Arlensen de Sousa
- UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS - (S) UABI: Vincente José Santos
- CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES: Gilberto Santana
CONTRA O AUMENTO:
- DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - DCE/UESC: Robenilson Sena Torres
A LÓGICA DA CONTRADIÇÃO
Por Robenilson Sena
Na condição de titular no Conselho Municipal de Transportes de Itabuna (Representando o segmento discente - DCE/UESC) e, diante das recentes informações sobre a aprovação do imoral reajuste da tarifa de ônibus em Itabuna eis que chamo a atenção para algumas importantes observações:
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (31/05) a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A DESONERAÇÃO DESSES IMPOSTOS PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO VISA, PRINCIPALMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS. Sendo mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e baratear o uso de bens e serviços popular.
Mesmo após a publicação destas medidas que teriam que ser uma forma de aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo, presenciamos uma manobra que coloca Itabuna (como sempre) na contramão. De uma forma absurda, na última segunda-feira (03/06) o Conselho Municipal de Transportes aprovou o aumento da passagem. "É importante registrar que de todas as entidades representativas presentes na reunião do Conselho este conselheiro que ora vos escreve FOI O ÚNICO A MANIFESTAR INDIGNAÇÃO CONTRA O REAJUSTE, APRESENTAR UMA PROPOSTA CONTRAPONDO E, POR CONSEGUINTE, TER SIDO O ÚNICO VOTO CONTRÁRIO AO AUMENTO DA PASSAGEM."
Nesta reunião, que tinha como pauta somente análise da planilha de custos e o início das discussões referentes ao valor da tarifa, foi apresentada pelos empresários do setor uma planilha de custos incompleta, numa primeira análise. Pois a planilha de custo da forma que foi disponibilizada ao Conselho não significa transparência. Porque sem os documentos, sem as informações do fluxos de caixa, sem as notas fiscais que discriminam os valores reais e as marcas dos insumos adquiridos pelas empresas não é possível afirmar que está tudo correto. O MAIS ESTRANHO É QUE SEM NENHUMA ANÁLISE TÉCNICA, SEM NENHUMA DISCUSSÃO NA CÂMARA E SEM A DISCUSSÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, INCLUSIVE DAS ENTIDADES ALI REPRESENTADAS PELOS CONSELHEIROS, FOI QUASE UNANIMIDADE A APROVAÇÃO PELO REAJUSTE DA PASSAGEM.
Meu clamor é que não fiquemos passivos diante desta situação, pois, por mais que nem todos sejam usuários de transporte coletivo e que o trabalhador assalariado é quem vá pagar a conta pela omissão do poder público que não oferece uma suficiente contrapartida como uma boa malha viária, fiscalização dos serviços e da infraestrutura das frotas, revisão do contrato de concessão e abertura de processos licitatórios e também de uma sociedade que protesta timidamente mas aceita tudo isso, pelo menos a nível local. Se faz míster informar que a desoneração dos impostos que zerou PIS e Cofins sobre a receita decorrente das passagens de ônibus acarretará em um custo estimado de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos este ano. Então, SE ESTAS MEDIDAS NÃO INCIDIREM NA REDUÇÃO DAS TARIFAS E, SE ESTE AUMENTO DA PASSAGEM EM ITABUNA FOR EFETIVADO, E SE NAS OUTRAS CIDADES TAMBÉM O FOR, NÃO VAI FAZER NENHUM SENTIDO O GOVERNO FEDERAL ABRIR MÃO DESTES OU DE QUALQUER OUTRO TRIBUTO E AS EMPRESAS ATRELAREM ISSO AOS SEUS LUCROS. A lei deve ser cumprida de modo a refletir as isenções da alíquota no valor direto das passagens. POR ISSO NOSSA LUTA É PELO BARATEAMENTO DO PREÇO COBRADO HOJE.
É preciso que o prefeito não aprove este aumento e mostre que está do lado do povo que o elegeu e não a serviço do capital, devendo solicitar não a planilha de custos, mas sim a planilha de lucros das empresas pois é essa planilha que vai mostrar quanto os empresários de transporte enriquecem todos os anos, oferecendo à população ônibus velhos, superlotados, sem horários definidos, sem qualquer controle social e com trabalhadores com elevado nível de stress por conta da pressão que sofrem cotidianamente.
É NECESSÁRIO E URGENTE A QUEBRA DO MONOPÓLIO.
A recomendação dos especialistas em transportes é entregar o serviço a quem ofertar o menor preço por quilômetro rodado de ônibus. A tarifa então poderá ser facilmente calculada de forma a ratear esses custos entre os usuários e eventuais subsídios. A atual administração da prefeitura deve mostrar a quem serve não manter o atual sistema para as novas concessões de transporte público. Mas, sobretudo, é preciso que estudantes, trabalhadores, sociedade em geral, se mobilizem e DIGAM NÃO a este pedido de aumento. Temos que mudar esta cultura de que a tarifa é o único financiador do serviço de transportes e a conta fica dividida com os usuários. Percebemos que a corda quebra sempre do lado do mais fraco, mas se nos organizarmos e nos mobilizarmos, mostraremos que o lado fraco deixará de ser fraco.
Robenilson Sena - Graduando do 9º semestre de Direito da UESC e e membro do Conselho Municipal de Transportes de Itabuna pelo Diretório Central dos Estudantes DCE- UESC
